B&M Assessoria

Serviços

A B&M assessoria é uma empresa advocatícia e de serviços de intermediação cartorária, composta pela Barbara Milan Advocacia e a Rede Cartório Fácil.

Especializada em Direito Contratual, Direito Imobiliário, Família, Inventários, Intermediação Cartorária, Soluções de Crédito e Seguros, com mais de 10 anos de atuação, prestando assessoria jurídica e administrativa aos seus clientes.

Áreas de Atuação

Nossas especialidades jurídicas

Inventário

É um procedimento Judicial ou Extrajudicial com a finalidade de transferir a propriedade do falecido (de cujus) para os seus herdeiros.

Divórcio

Processo legal pelo qual um casal encerra oficialmente o seu casamento, colocando fim ao vínculo matrimonial.

Regularização de Imóveis

Procedimento que visa regularizar um imóvel a fim de garantir a sua propriedade e consequentemente a valorização do seu bem.

Due Diligence Imobiliária

É um trabalho de investigação de imóveis e seus proprietários atuais e anteriores e/ou possíveis compradores, para determinar o risco da negociação.

Contrato de Cessão de Direitos Hereditários

É um contrato no qual o(s) herdeiro(s) transfere(m) a totalidade ou cotas da herança de que é titular para um terceiro.

Emissão e Análise de Contratos em geral

Locação, Compra e venda, Comodato, Cessão de Direitos, Rescisões, Prestação de Serviços, Confissão de Dívidas, Pacto Antenupcial e outros.

Ações Possessórias Imissão, Reintegração e Manutenção da Posse

Instrumentos jurídicos que defendem a posse no imóvel

Adjudicação Judicial e Extrajudicial

É a transferência da propriedade de um bem ou direito para alguém.

Oferecemos um serviço especializado em extinção de condomínio. Se você é coproprietário de um imóvel e deseja separar sua unidade, garantindo a propriedade individual sem depender dos outros, podemos ajudar. Nossa equipe realizará uma análise minuciosa da situação e documentação do condomínio, verificando os documentos de propriedade, acordos de copropriedade e possíveis pendências jurídicas.

Se você precisa de mais informações ou deseja iniciar o processo de extinção de condomínio, estamos à disposição para fornecer suporte personalizado. Entre em contato conosco para agendar uma consulta com nossos especialistas.

Oferecemos assessoria na elaboração de testamentos, garantindo que seus desejos em relação à destinação de bens sejam cumpridos após o falecimento. Nossos especialistas estão disponíveis para auxiliá-lo, seguindo as formalidades legais e requisitos necessários.

Recomendamos consultar um advogado especializado para garantir a segurança jurídica do documento. Entre em contato para saber como podemos ajudá-lo a expressar seus desejos e assegurar a destinação de seus bens por meio do testamento.

A notificação extrajudicial possui várias finalidades, como cobrança de dívidas, exigência de cumprimento de obrigações contratuais, solicitação de desocupação de imóveis alugados, cumprimento de prazos, resolução de conflitos e comprovação da boa-fé na relação jurídica, entre outras. Sua importância está em evitar processos judiciais, incentivando a busca por soluções amigáveis quando um problema surge ou antecipando ações preventivas das partes envolvidas. Se você está ciente de um direito que não está sendo cumprido, considere o uso da notificação extrajudicial. Entre em contato com nossos especialistas para garantir seus direitos.

A ata notarial é um instrumento público usado para registrar de forma precisa e fiel fatos, objetos, pessoas ou situações relevantes do ponto de vista jurídico, com o objetivo de comprovar sua existência ou estado atual. Ela é emitida pelo tabelião ou outra pessoa autorizada no cartório, a pedido da parte interessada.

A ata notarial tem fé pública e serve como evidência legal. É utilizada para comprovar diversas situações, como abandono de imóvel, obras não autorizadas, violações de regras de condomínio, reconhecimento de usucapião extrajudicial e ingresso de adjudicação compulsória extrajudicial, entre outros casos.

Se você precisa emitir uma ata notarial, nossa equipe de especialistas está disponível para fornecer o suporte necessário.

A restauração de um registro civil refere-se ao processo legal pelo qual é possível recuperar um documento oficial que tenha sido perdido, danificado, destruído ou adulterado. Isso é particularmente importante quando se trata de documentos essenciais, como certidões de nascimento, casamento ou óbito.

Nossos especialistas estão prontos para ajudar no procedimento de restauração, fornecendo assistência especializada e orientação necessária para recuperar e reconstruir corretamente o registro civil perdido ou comprometido.

Entre em contato conosco para obter mais informações sobre como podemos auxiliá-lo nesse processo.

A retificação de registro civil é o processo legal em que uma pessoa solicita a correção de erros ou omissões em seu registro oficial. Isso envolve corrigir informações incorretas, como erros ortográficos no nome, datas de nascimento erradas ou inclusão de pais ausentes. É importante apresentar uma petição aos órgãos competentes, como o cartório ou tribunal, com fundamentação e documentos comprobatórios.

Se você precisa retificar um registro civil divergente, nossos especialistas estão disponíveis para ajudar, entre em contato para mais informações.

Oferecemos serviços especializados em resolução de conflitos de forma rápida, sigilosa e eficaz, sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário. Nossos métodos consensuais ou adjudicatórios são ideais para solucionar disputas entre pessoas físicas ou jurídicas.

Ao contrário do processo judicial, que pode ser demorado, desgastante e oneroso, a mediação proporciona uma abordagem eficiente, resultando em menor desgaste emocional e economia financeira. Muitas vezes, a resolução pode ser alcançada em uma única sessão!

Se você está enfrentando um conflito e busca uma solução rápida e eficaz, entre em contato conosco. Teremos o prazer de oferecer o suporte necessário para resolver seu problema de maneira satisfatória.

Realizamos a pesquisa e emissão de diversos tipos de certidões, tais como: Certidões de Nascimento, Casamento, Óbito, Matrículas, Transcrição, Inexistência de Testamento, Financiamento Imobiliário, Dupla Cidadania, Protesto, Certidão Negativa de Bens, entre outros.

Caso necessite obter a segunda via de qualquer certidão em qualquer região do Brasil, entre em contato conosco. Estamos prontos para atender à sua solicitação, seja ela digital ou física, e entregá-la diretamente no conforto de sua residência.

Nascimento, Casamento, Óbito, Naturalização, Certidão de Interdição Tutela e Curatela, Mudanças e/ou Correções de Nome ou Sobrenome

Autenticação Digital de Documentos, Reconhecimento de Firma por Semelhança On-line, Inventário Extrajudicial, AEV - Autorização Eletrônica de Viagem para menor de idade, Certidão de Escritura de Doação com reserva de usufruto, Certidão de Escritura de Cessão de Direitos de Posse, Certidão de Escritura de Ata Notarial, Certidão de Escritura de Dissolução de Sociedade, Certidão de Escritura de Pacto Antenupcial, Certidão de Escritura de Emancipação, Certidão de Atas de Condomínio, Certidão de Escritura de Compra e Venda

Oferecemos uma ampla gama de soluções de crédito para atender a todas as necessidades financeiras de nossos clientes. Nossa lista de serviços abrange uma variedade de opções, incluindo:

  • Antecipação de FGTS
  • Empréstimos consignados para aposentados, pensionistas e representantes legais do INSS
  • Empréstimos consignados para governos municipais, estaduais e federais
  • Empréstimos consignados para as Forças Armadas e Marinha
  • Crédito com débito em conta corrente para aposentados e pensionistas do INSS
  • Crédito pessoal com pagamento via boleto (sujeito a análise)
  • Crédito para correntistas do Banco do Brasil
  • Crédito com débito em conta de energia
  • Crédito via cartão de crédito
  • Conta corrente para pessoas físicas (Santander, Banco do Brasil e Pan)
  • Empréstimos com garantia de imóveis (Home Equity)
  • Empréstimos com garantia de veículos e motos (Car Equity)
  • Financiamento de veículos
  • Financiamento de imóveis residenciais
  • Conta corrente para pessoas jurídicas (C6 Bank Empresarial e outros)
  • Financiamento de imóveis empresariais
  • Capital de giro com e sem garantias
  • Pronampe e FGI (BNDES)
  • Crédito Internacional
  • Máquina de Cartão
  • Boleto direto
  • Financiamento exclusivo para condomínios
  • Antecipação de recebíveis (boletos e contratos)
  • Investimentos
  • Consórcios

 

Estamos prontos para atender suas necessidades financeiras. Entre em contato conosco hoje mesmo para obter mais informações e fazer sua solicitação. Estamos aqui para ajudá-lo a alcançar seus objetivos financeiros.

Oferecemos uma ampla variedade de serviços de seguro para atender a todas as necessidades dos nossos clientes. A nossa lista abrange uma gama diversificada de opções, tais como:

Seguros Patrimoniais: Automóvel, Motocicleta, Bicicleta, Residencial, Comercial, Empresarial, Responsabilidade Civil, Rural, Ambiental, Ônibus, Caminhão, Embarcação.

Seguros Pessoais: Vida, Viagem, Acidentes Pessoais, Funeral, Educacional, Prestamista, Diária de Incapacidade Temporária (DIT).

Necessidades Específicas: Fiança, Animais Domésticos (Pets), Seguros para Eventos, Equipamentos Eletrônicos (Celular, Tablet, Laptop, Computador, Câmera Fotográfica, etc.).

Estamos prontos para atender às suas necessidades e proporcionar a segurança que você e sua família precisam. Entre em contato conosco hoje mesmo para obter mais informações e fazer sua solicitação.

Oferecemos uma variedade de certificados digitais para suas necessidades específicas, proporcionando segurança e validade jurídica para suas transações eletrônicas e serviços online. Com nossos certificados, você pode se identificar e assinar digitalmente em qualquer lugar do mundo com agilidade e tranquilidade.

Para empresas, temos quatro tipos principais de certificados:

  1. Certificado PJ A1: Prático e flexível, permitindo transações eletrônicas seguras e instalação em vários dispositivos simultaneamente.
  2. Certificado PJA3: Ideal para empresas que desejam uma mídia criptográfica própria e uma validade de um a cinco anos. Além disso, permite assinar digitalmente documentos, acessar processos eletrônicos e obter declarações da Receita Federal.
  3. Certificado NF-e/CT-e A1 ou A3: Específico para emissão de notas fiscais eletrônicas e conhecimentos de transporte. Escolha entre as opções A1 e A3, de acordo com suas necessidades e preferências.
  4. Certificado PJ A3 EPP/ME: Atende aos requisitos de pequenos empresários, oferecendo segurança e validade jurídica para suas transações eletrônicas.

 

Para pessoas físicas, oferecemos dois tipos de certificados:

  1. Certificado PF A1: Acesso ao portal e-CAC, obtenção de documentos e declarações da Receita Federal, navegação segura em bancos online e instalação em rede ou uso simultâneo em várias máquinas.
  1. Certificado PF A3: Mídia criptográfica própria e validade de um a cinco anos. Com ele, é possível assinar digitalmente documentos, acessar processos eletrônicos, obter documentos e declarações da Receita Federal, transmitir documentos pelo SPED, acessar o SISCOMEX, navegar com segurança em bancos online e fazer peticionamentos eletrônicos para advogados no PJ-e                                           

Entre em contato conosco para solicitar o certificado que atenda às suas necessidades específicas e garanta a segurança de suas transações online.

O pacto antenupcial é um contrato formal celebrado pelos noivos antes do casamento para regular as questões patrimoniais. Define o regime de bens adotado e outras disposições, como doações e cláusulas de incomunicabilidade de bens.

Deve ser formalizado por escritura pública registrada e depende da realização do casamento para ter efeito. É obrigatório quando o regime de bens escolhido não é o da comunhão parcial. Em regimes específicos, como comunhão universal de bens, a formalização é essencial. A falta de formalidade torna o pacto nulo, mas não afeta a validade do casamento.

Se você precisa estabelecer um pacto antenupcial para definir o regime de bens do seu casamento e regularizar as questões patrimoniais, estamos aqui para ajudar. Entre em contato conosco e teremos prazer em auxiliá-lo(a) na elaboração desse importante contrato, garantindo a sua validade jurídica.

Depoimentos

Nossos clientes

A Dra. Barbara sempre nos atendeu com muito carinho, com total atenção e dedicação aos nossos processos, ela cuidou do divórcio da minha mãe e está cuidando do inventário da minha irmã. Nós somos muito gratas pela agilidade, trazendo todas as atualizações processuais e admiramos muito a paciência que ela tem em explicar cada detalhe!

Amanda Cássia

Dra. Bárbara G. MIlani é profissional atenciosa, comprometida e eficiente. Sempre que contratei os serviços, obtive resposta pontual e no prazo que combinamos, além da transparência relevante na relação estabelecida.

Cláudio Castilho

Dra. Bárbara foi muito atenciosa no atendimento e no cuidado com o meu processo, parabéns pelo trabalho. Me ajudou muito.

Michel Bigon

Parabéns pela equipe! São bem atenciosos, gratidão!

Eliete Pinheiro

Precisa de ajuda ou tem dúvidas sobre algum serviço?

Nossa equipe está pronta para atendê-lo e fornecer um serviço de excelência aos nossos clientes. Nosso compromisso é manter um olhar empático e sensível em relação às suas necessidades, garantindo que você receba o melhor atendimento possível. Não hesite em nos contatar!

Inventário

O inventário é um procedimento legal para transferir a propriedade dos bens de um falecido aos herdeiros. Existem dois tipos de inventário: Extrajudicial, feito em cartório, e Judicial, através de um processo judicial.

No inventário Extrajudicial, todos os envolvidos devem ser capazes, concordar com os termos da partilha e ter um advogado. Já o inventário Judicial é obrigatório em certas situações: quando há menores ou incapazes envolvidos, desacordo sobre a divisão dos bens, representação inadequada ou um testamento deixado pelo falecido.

Com o objetivo de oferecer uma análise completa do seu caso, nos comprometemos a examinar minuciosamente todas as informações e documentos disponíveis, para fornecer um suporte eficiente e personalizado.

 

 

 

 

Divórcio

No Brasil, o divórcio é dividido entre judicial e extrajudicial.

O divórcio extrajudicial é realizado em cartório, é mais rápido e simples, e é possível desde que não haja divergências entre o casal e que não haja filhos menores ou incapazes.

O divórcio judicial consensual é feito quando há filhos menores e os envolvidos concordam com os termos da separação. O advogado entra com pedido de divórcio e, então, o juiz encaminha o pedido para o Ministério Público, que atua como fiscalizador da questão, após, o juiz pode decretar o divórcio.

O divórcio judicial litigioso é complexo e demorado, envolvendo o juiz em questões não resolvidas, como partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia. No caso de filhos, o Ministério Público analisará o processo.

Estamos comprometidos em examinar todas as informações disponíveis para oferecer suporte personalizado. Precisamos de detalhes específicos do seu caso para analisá-lo adequadamente e apresentar as estratégias corretas. Estamos aqui para ajudar e orientar você durante todo o processo de divórcio.

Regularização de Imóveis

Muitos imóveis no Brasil estão em situações irregulares que afetam sua escritura e registro. Para regularizar um imóvel, é necessário seguir algumas etapas fundamentais, como levantamento da situação, busca de documentação, consulta a profissionais especializados, regularização jurídica, regularização urbanística e registro no cartório.

Seguindo esses passos, é possível garantir a propriedade do imóvel de acordo com a legislação vigente e contribuir para sua valorização.

É importante contar com profissionais capacitados para conduzir o processo de regularização adequadamente. Estamos prontos para ajudar na regularização do seu imóvel.

Due Diligence Imobiliária

Para toda aquisição imobiliária se faz necessário o estudo dos documentos obrigatórios do imóvel e de quem está vendendo.

Sem a análise destes documentos o comprador poderá correr um grande risco na compra, podendo ter prejuízos financeiros inclusive perder o imóvel. Alguns exemplos de riscos são: um vendedor que possua dívidas em seu nome, ou mesmo uma penhora registrada na matrícula do imóvel, riscos de uma Ação Pauliana, Ação de Execução relacionados a dívidas do vendedor, entre outros riscos.

Nós analisamos todos os documentos e certidões do imóvel e do vendedor e fornecemos um laudo para que se possa obter uma segurança jurídica na aquisição;

Contrato de Cessão de Direitos Hereditários

Ao lidar com a venda e compra de imóveis em inventário no mercado imobiliário brasileiro, é essencial considerar os seguintes pontos:

  • Avaliar as dívidas pendentes do falecido e a suficiência do patrimônio para cobri-las.
  • Verificar se o ITCMD (Imposto Transmissão Causa Mortis e Doação) e as custas judiciais relacionadas estão quitados.
  • Formalizar a cessão dos direitos hereditários por escritura pública, já que cessões por instrumento particular são nulas.
  • Obter autorização judicial, caso o inventário seja judicial, para realizar a venda do imóvel.

 

Oferecemos serviços abrangentes para garantir uma transferência segura e efetiva do imóvel. Entre em contato para cuidarmos de todos os detalhes com segurança e eficiência.

Emissão e Análise de Contratos em geral

Realizamos uma análise detalhada das cláusulas contratuais para identificar vantagens e irregularidades potenciais, garantindo o acordo entre as partes envolvidas.

Temos experiência em contratos de locação de imóveis residenciais, comerciais e de shopping centers, incluindo reduções, suspensões temporárias, renovações e revisões do valor do aluguel.

Essas negociações devem ser registradas nos termos contratuais para proteger os direitos acordados. Em casos de impasse, a ação judicial pode ser considerada.

Nosso objetivo é garantir a conformidade legal e proteger os interesses das partes envolvidas. Recomendamos buscar a assistência de nossos especialistas antes de assinar qualquer contrato.

 

Ações Possessórias – Imissão, Reintegração e Manutenção da Posse

Existem instrumentos jurídicos que protegem a posse de um imóvel, como a imissão, reintegração e manutenção de posse.

A imissão de posse é usada quando um imóvel comprado ou adquirido em leilão está ocupado por terceiros, permitindo ao novo proprietário desocupar o imóvel.

A reintegração de posse é utilizada quando contratos de venda de imóveis não foram cumpridos e o comprador está na posse do imóvel.

Já a manutenção de posse é usada por aqueles que sofrem interferência indevida em sua posse, como quando um imóvel é penhorado para um leilão futuro.

Se você está enfrentando problemas relacionados à posse de seu imóvel, entre em contato conosco para obter ajuda.

Adjudicação Judicial e Extrajudicial

Oferecemos solução para a adjudicação compulsória, seja judicial ou extrajudicial. Compelimos o vendedor a transferir a propriedade do imóvel ao comprador que tenha cumprido todas as obrigações contratuais e o vendedor se recuse a realizar a transferência.

Entre em contato conosco para solucionar seu problema e transferir a propriedade do imóvel para o seu nome. Estaremos felizes em auxiliá-lo.

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